O Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos declararam, na quarta-feira (19), que a Amazon concordou em pagar uma multa de US$ 25 milhões (cerca de R$ 119 milhões). A cobrança faz parte de um acordo sobre supostas …
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, validou provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp Web. De acordo com S. Exa., a técnica investigativa é possível “desde que respeitados os parâmetros de proporcionalidade, subsidiariedade, controle judicial e …
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